Processo 191241/13
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PREFEITO MUNICIPAL
Protocolado em 01/04/2013 08:36
Autuado em 01/04/2013 08:36
Processo Rescindendo 191241/13
Relator IVAN LELIS BONILHA
Decisão Acórdão de Parecer Prévio 322/2014 da Primeira Câmara, de 21/07/2014



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
15/07/2014 Acórdão de Parecer Prévio   322/ 2014 Parecer prévio pela irregularidade com aplicação de multa IVAN LELIS BONILHA
15/07/2014 Acórdão de Parecer Prévio   322/ 2014 Parecer prévio pela irregularidade com aplicação de multa IVAN LELIS BONILHA
08/07/2014   / Adiado por ausência do(a) relator(a) à sessão IVAN LELIS BONILHA

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE PARAÍSO DO NORTE
Gestor atual CARLOS ALBERTO VIZZOTTO
Interessado LEONEL DE SOUZA FILHO
Interessado ROBERTO ALVES PACHECO

Processos Apensos
DataProcessoAssunto
12/01/2015 17:08 772248/14 PEDIDO DE RESCISÃO
22/08/2014 20:33 772248/14 PEDIDO DE RESCISÃO

Juntadas
DataDescrição
10/10/2014 15:39 do Protocolo 934582/14
08/10/2014 11:34 do Protocolo 925087/14
18/09/2014 07:21 AR do oficio - OPD - 1190/14 - GP
26/09/2013 12:33 AR do ofício OCN - 6462/13 - DP
01/08/2013 06:34 Petição de outra natureza
26/07/2013 10:18 AR do ofício OCN - 3623/13 - DP
15/07/2013 16:35 Solicitar prorrogação de prazo
15/07/2013 13:43 Petição de outra natureza

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DP  03/09/2013 Ofício de Contraditório   6462/ 2013   
DP  20/06/2013 Ofício de Contraditório   3623/ 2013   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
12/11/2014 1005 Despacho Processual Diverso nº 2746/2014
23/10/2014 992 Despacho Processual Diverso nº 2506/2014
21/07/2014 925 Acórdão de Parecer Prévio nº 322/2014
11/07/2014 919 Pauta da Primeira Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 25/2014 de 15/07/2014
30/07/2013 692 Despacho Processual Diverso nº 1129/2013
18/06/2013 662 Despacho Processual Diverso nº 806/2013
04/04/2013 612 Termo de Distribuição de Processo nº 7272/2013
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
10/12/2014 17:37 DP  
09/12/2014 15:50 DEX Informação nº 8003/2014 -
13/11/2014 14:58 DP  
11/11/2014 14:35 DEX Informação nº 7172/2014 -
10/11/2014 17:20 DG Certidão de Quitação de Débito nº 662/2014 -
07/11/2014 11:03 GCILB Despacho Processual Diverso nº 2746/2014 -
21/10/2014 16:09 SMPjTC Certidão Diversa nº 4324/2014 -
21/10/2014 16:09 SMPjTC Parecer nº 16468/2014 - Pelo encerramento Baixa de Responsabilidade. Encerramento.
10/10/2014 19:21 GCILB Despacho Processual Diverso nº 2506/2014 -
22/08/2014 13:17 DEX Despacho Processual Diverso nº 1246/2014 -
22/08/2014 13:17 DEX Instrução nº 845/2014 -
22/08/2014 13:17 DEX Instrução nº 846/2014 -
22/08/2014 13:17 DEX Instrução nº 847/2014 -
22/08/2014 13:17 DEX Instrução nº 848/2014 -
15/08/2014 13:01 DP Informação nº 14583/2014 -
14/08/2014 15:59 GP Ofícios Processuais Diversos nº 1190/2014 -
14/08/2014 09:31 DEX Despacho Processual Diverso nº 995/2014 -
14/08/2014 09:31 DEX Instrução de Cobrança nº 1411/2014 -
14/08/2014 09:31 DEX Instrução de Cobrança nº 1412/2014 -
14/08/2014 09:31 DEX Instrução de Cobrança nº 1413/2014 -
14/08/2014 09:31 DEX Instrução de Cobrança nº 1414/2014 -
14/08/2014 09:31 DEX Informação nº 5471/2014 -
14/08/2014 09:31 DEX Informação nº 5472/2014 -
14/08/2014 09:31 DEX Informação nº 5473/2014 -
14/08/2014 09:31 DEX Informação nº 5474/2014 -
14/08/2014 09:31 DEX Informação nº 5475/2014 -
22/07/2014 15:47 S1C Certidão de Trânsito em Julgado nº 1884/2014 -
22/07/2014 11:30 SMPjTC Ciência de Decisão nº 1693/2014 -
15/07/2014 17:36 S1C  
08/07/2014 12:00 GCILB  
08/07/2014 10:18 S1C Certidão de Sessão nº 1448/2014 -
05/05/2014 13:57 GCILB  
24/04/2014 18:06 SMPjTC Parecer nº 6013/2014 - desaprovação Prestação de Contas do Município de Paraíso do Norte. Exercício de 2012. Desaprovação. Multa.
29/10/2013 08:17 DCM Instrução nº 948/2014 - MUNICÍPIO DE PARAÍSO DO NORTE. Prestação de Contas do exercício de 2012. Contraditório: Contas com Irregularidades Materiais. Cabe Aplicação de Multa Administrativa.
19/08/2013 10:46 DP Certidão de Decurso de Prazo nº 5799/2013 -
19/08/2013 10:46 DP Informação nº 18637/2013 -
19/08/2013 10:46 DP Ofício de Contraditório nº 6462/2013 -
01/08/2013 13:10 DCM  
26/07/2013 17:28 DP  
15/07/2013 16:52 GCILB Despacho Processual Diverso nº 1129/2013 -
14/06/2013 14:10 DP Informação nº 11448/2013 -
14/06/2013 14:10 DP Informação nº 14261/2013 -
14/06/2013 14:10 DP Ofício de Contraditório nº 3623/2013 -
04/06/2013 10:01 GCILB Despacho Processual Diverso nº 806/2013 -
02/04/2013 12:12 DCM Instrução nº 1389/2013 - Ementa: CÂMARA MUNICIPAL DE PARAISO DO NORTE. Prestação de Contas do exercício de 2012. Primeiro Exame. Contas com Restrições - Cabe aplicação de multa. Necessário ressarcimento de valores de subsídios.
01/04/2013 08:51 DP Termo de Distribuição de Processo nº 7272/2013 -

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